Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política de Privacidade descreve como o Portal Multi-Tarot coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dados Coletados e Finalidade

Nós coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento adequado da plataforma:

• Cadastro Local: Nome de usuário, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada por hash seguro).
• Autenticação OAuth (Google): Quando você opta pelo login social, recebemos seu e-mail e nome público do Google para criação ou vinculação da conta local.
• Baralhos Customizados: Imagens de cartas enviadas e metadados como nome do baralho e autor. Caso opte por compartilhar o baralho publicamente, seu nome de autor será exibido, porém seu e-mail permanecerá oculto e privado.
• Logs do Sistema: IP de acesso, data e hora da conexão e eventos executados (ex: logins, geração de relatórios). Estes registros são obrigatórios por lei de acordo com o Marco Civil da Internet para fins de rastreabilidade de segurança.

2. Retenção e Prazos Legais

• Dados de Conta e Leituras: São mantidos enquanto sua conta estiver ativa para possibilitar a sua visualização e gerenciamento.
• Registros de Conexão (Logs): Conforme determinado pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet, os logs técnicos contendo IP, datas e horas de acesso são mantidos obrigatoriamente sob sigilo por 6 (seis) meses. Após este período, são expurgados automaticamente do banco de dados.

3. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de seus dados pessoais, possui os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados de forma clara e visível (disponibilizados na página de Perfil);
• Corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Eliminar os dados pessoais (Direito ao Esquecimento): A exclusão de sua conta pode ser realizada diretamente no menu de Perfil ou por meio do formulário público de exclusão.

4. Procedimento de Exclusão Irreversível

Ao solicitar a exclusão de sua conta:

1. Seu registro de usuário é excluído fisicamente e permanentemente da base de dados.
2. Todo o histórico de leituras íntimas/tiragens é apagado imediatamente de forma definitiva.
3. Os arquivos de imagem físicos dos seus baralhos customizados e registros na tabela de arcanos são removidos do disco permanentemente.
4. Seus logs de atividade geral são desvinculados do seu ID de usuário (processo de anonimização programática), sendo mantido apenas o histórico agregado para fins estatísticos e de observabilidade de segurança, sem qualquer possibilidade de identificação de sua pessoa.
5. Os logs técnicos de acesso IP são retidos estritamente pelo prazo remanescente do Marco Civil da Internet (máximo 6 meses) sob controle de acesso seguro e depois excluídos.

5. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações adicionais referentes aos seus dados, entre em contato diretamente com a nossa administração ou utilize as ferramentas automatizadas do Portal.

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